Os dados abertos já são uma realidade brasileira, hoje qualquer pessoa com o conhecimento básico de computação consegue buscar e analisar dados do governo. Segundo o Open Data Barometer(ODB), o Brasil é um dos países que mais se destacam quando o assunto são os dados abertos, ocupando a posição18 no ranking. O principal motivo para esse destaque, que também é a resposta para a pergunta que está no título desse artigo (SPOILER ALERT!), é a Lei de Acesso à Informação Pública, que regulamenta o acesso a dados e informações do governo, mas antes de falar sobre ela, vou voltar um pouco no tempo para explicar o porquê da criação dessa lei.
No período entre 2000 e 2010, o Brasil investiu muitos recursos para deixar a administração pública mais transparente, todo esse movimento foi motivado pela crise econômica que assolou o país e aos diversos casos de corrupção que aconteceram nos ano anteriores e dos casos que ocorreram durante esse período.
Esses investimentos resultaram em algumas leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, e a Lei da Transparência, que obriga as instituições públicas a divulgarem em tempo real a receita e despesas em um site na internet.
Outros investimentos muito importantes foram a criação da Controladoria Geral da União, que é o órgão responsável por tudo que é relacionado a transparência e patrimônio público, e também a criação do Portal da Transparência, que é um site que informa como o dinheiro público está sendo usado. Mas parecia que faltava algo...
Até que no ano de 2011, devido ao sucesso de práticas de inovação aberta na administração de empresas privadas, era muito discutido no mundo a aplicabilidade desses tipos de práticas na administração pública, por isso, em setembro desse mesmo ano foi criado o Open Government Partnership (OGP) - vocês podem ler mais sobre a OGP nesse outro artigo do blog - , que busca criar ações para tornar os governos mais inclusivos e responsáveis, e sabe quem era um dos países fundadores? Sim, ele mesmo, o Brasil.
Para se adequar às idéias dessa organização, o Brasil teve que fazer algo que a maioria dos países fundadores já tinham feito, que é regulamentar o acesso aos dados do governo, fazer com que isso seja um direito de todo cidadão, deixar o governo mais transparente. Para isso, em novembro de 2011 entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública que é baseada nos seguintes princípios:
- Acesso é a regra, o sigilo, a exceção (divulgação máxima)
- Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação (não exigência de motivação)
- Hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas (limitação de exceções)
- Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução (gratuidade da informação)
- Divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral (transparência ativa)
- Criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação (transparência passiva)
Essa lei abrange todos os poderes, órgãos, entidades, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos. O principal resultado dessa lei foi a criação do Portal Brasileiro de Dados (PBD), que é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas. Essa lei é considerada como um marco para a democratização da informação pública e junto com o PBD, transformaram o Brasil em um país de destaque quando o assunto é a abertura de dados para a população.
Fontes:
0 Comentários