O que seria um PDA? Não, não estou falando de um "personal digital assistant" ou daquele episódio de The Office. Me refiro a um Plano de Dados Abertos: o documento exigido de organizações públicas para atender o Decreto nº 8.777/21016, que remete à politica de dados abertos.
E qual é o intuito desse documento? Orientar as ações de implementação e promoção de abertura de dados, considerando o que é de interesse para a sociedade, provendo dados atualizados e contemplando os objetivos da instituição. Tudo isso seguindo padrões em seu conteúdo para facilitar o entendimento e reutilização das informações providas.
Seria interessante visualizar um modelo estruturado de um PDA, como um guia para construir seu próprio plano. Para tanto, foi elaborado um modelo com base no PDA utilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contando com as seguintes seções:
- Apresentação
- Introdução
- Definição dos Dados a Serem Abertos
- Estratégias para Abertura
- Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos
- Sustentação
- Monitoramento e Controle
- Plano de Ação
- Referências / Glossário
- Anexos
Apresentação: Uma seção que explica o conteúdo e objetivo do documento de modo simples e didático, de forma que o cidadão comum que não está envolvido em organizações públicas possa compreender.
Introdução: Seção que informa o órgão por trás do PDA e apresenta todo normativo relevante, como padrões de organização e formatação dos dados, seguidos de uma contextualização com o cenário institucional (os elementos internos e externos que impactam a política de abertura de Dados do órgão) e objetivos a serem atingidos. A maneira que o PDA foi construído e estruturado também pode ser incluída aqui.
Definição dos Dados a Serem Abertos: Nesta etapa se estabelecem os tipos de dados que devem ser abertos. Existem 5 critérios importantes para priorização de abertura dos dados:
- O grau de relevância para o cidadão, observando-se as demandas encaminhadas via e-SIC, bem como os setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos do órgão;
- Os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo Ministério, inclusive perante organismos internacionais (OGP);
- O alinhamento perante o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e os planejamentos setoriais, bem como os relacionados às áreas de tecnologia da informação;
- O conjunto de informações e sistemas sob a gestão do órgão, em especial, se houver, sistemas estruturadores que são de uso obrigatório transversal para os órgãos da APF;
- O nível de maturidade da organização das informações e dados existentes.
Esses critérios geralmente são citados palavra por palavra. Os compromissos citados na Introdução que já foram atendidos são destacados. Em seguida, são listados os sistemas contendo as informações organizadas, os dados priorizados no processo de abertura, e o responsável pelo conjunto de informações. Opcionalmente, mencionam-se as informações que podem vir a ser abertas no futuro.
Estratégias para Abertura: Aqui, detalha-se de que forma a abertura dos dados deve proceder e os critérios de qualidade para esse processo. Um conjunto de dados obrigatoriamente possuir título, data, resumo e palavras chave é um exemplo de possível critério a ser seguido. Outro exemplo seria: sempre catalogar os dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos para disseminar os dados.
Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos: Uma curta seção abordando a responsabilidade de publicação dos dados no Portal e quem fará o processo de catalogação.
Sustentação: Nesta seção, detalha-se as responsabilidades da curadoria da publicação dos dados e formas de garantir disponibilidade dos dados. Além disso, deve-se apresentar a estrutura da governança do PDA com todos os atores envolvidos, seguida de um diagrama ilustrando esses atores. O exemplo abaixo foi extraído do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Monitoramento e Controle: Nesta seção, apresenta-se o processo de monitoramento e controle das ações previstas no Plano. Também são expostos os critérios para melhoria da qualidade dos dados, e os mecanismos de divulgação do PDA e os dados publicados, assim como canais para sugestões de aprimoramento do PDA devem ser disponibilizados.
Plano de Ação: Uma tabela traçando as atividades, prazos e requisitos no processo de publicação dos dados. O exemplo abaixo foi extraído do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Referências / Glossário: Referências bibliográficas, normativos mencionados, palavras-chaves utilizadas (ex: dados abertos, metadados) etc.
Anexos: Opcionais, variam conforme o caso. Exemplo: um mapa estratégico.
Obviamente, se trata apenas de uma base a ser seguida, e esse modelo pode ser complementado como for julgado necessário. O que é de suma importância é que durante a elaboração de um PDA mantenha-se em mente a meta de atender os padrões pre-estabelecidos para que o público-alvo não encontre problemas no acesso e utilização dos dados.
That's all folks!
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Fontes:
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